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Alterar Cadastro de Empresas do Segmento de Produtos Agrotóxicos

Você pode alterar o cadastro da sua empresa e de seus produtos agrotóxicos. Isso ajuda a controlar o uso desses produtos no Tocantins.
  • Indústrias que fabricam, distribuem ou vendem agrotóxicos no Tocantins.

Presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento de alteração (ofício).
  • Publicação no Diário Oficial da União (DOU).
  • Documento de Arrecadação Estadual – DARE.
  • Comprovante de pagamento da taxa (DARE).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Entregar o pedido na unidade da ADAPEC.
  2. Anexar todos os documentos obrigatórios.
  3. Acompanhar o andamento do processo.
  4. Responder às pendências, se houver.
  5. Receber a resposta.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias para a conclusão.
Não há.
  • Valor da Taxa: R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais)/ cada alteração;
  • Código da SEFAZ: 444 taxas relacionadas a ADAPEC;
  • Subcódigo: 12.7.3
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)
Favoritar:
Simplificar serviço