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Atender Produtor na Implantação de Agroindústria de Alimentos

Permite você, produtor ou investidor interessado em implantar uma agroindústria de alimentos, receber suporte técnico para a elaboração de projetos agroindustriais, fluxos produtivos e rótulos, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente. O serviço também visa ampliar a participação dos agricultores familiares nos mercados institucionais (PAA e PNAE), disponibilizar espaço para a comercialização de produtos agro industrializados em feiras gastronômicas e mercados municipais, e oferecer treinamentos em boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos. Além disso, oportuniza linhas de crédito com juros baixos, presta suporte técnico aos Serviços de Inspeção Municipal, promove o comércio intermunicipal de produtos regionais registrados no SUSAF-TO, e busca políticas de redução e simplificação de tributos para alimentos, acompanhando agroindústrias alimentares.
Pessoa Física - Cidadão. Pessoa Jurídica.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

PESSOA FÍSICA:

  • Requerimento;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de Residência.

PESSOA JURÍDICA:

  • Requerimento
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 
  • Comprovante de Residência.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Gerência de Fomento à Agroindústria (GFA)
  • Não há legislação.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 45 minutos.
Prazo médio: 15 dias quando existe baixa demanda no setor; 30 dias quando da existência de muitas demandas no setor, principalmente demandas de acompanhamento de agroindústria já em funcionamento.
30
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gerência de Fomento à Agroindústria (GFA)
Favoritar:
Simplificar serviço