DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Requerimento “Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade, Transferência para Reserva Remunerada a pedido, Transferência para Reserva Renumerada Ex Officio ou Reforma Ex Officio, Reserva Remunerada ou Reforma”;

DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO:

• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de Identificação Oficial com foto;
• Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral;
• Comprovante de endereço atualizado.

COMPROVANTE DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL  (CONVÊNIO DO ESTADO DO TOCANTINS):

• Nome do Segurado;
• Nome do Banco;
• Tipo de conta (Corrente/Salário);
• Número da Agência;
• Número da Conta.

DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO

• Cópia do último contracheque;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original) expedida pelo órgão gestor de Previdência Social, no caso de Regime Próprio de Previdência Social, se for o caso;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo INSS, no caso de Regime Geral de Previdência Social, se for o caso;
•  Informações Funcional e Financeira, fornecida pelo Órgão/Poder gestor de pessoal [emitida em até 8 (oito) meses];
• Certidão de Atividade Escolar, se for o caso;
• Certidão de Tempo Estritamente Policial, se for o caso;
• Certidão do DECAME, no caso de Policiais Civis;
• Certidão de recolhimento ou anotação da carteira funcional, no caso de Policias Civis;
• Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
• Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;
• Certidão expedida pelo Órgão de Previdência, constando o período utilizado, cargo e carga horária, relativos à aposentadoria concedida pelo respectivo Regime Previdenciário, se for o caso;
• Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria ou pensão por morte;
• Decisão do Conselho de Disciplina, no caso de Reforma Ex Officio.

DOCUMENTOS DO PROCURADOR

• Documento de Identificação Oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida.

DADOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, se for o caso.

• Cópia da Sentença/Decisão Judicial;
• Cópias dos documentos pessoais do alimentado e do representante legal, se for o caso:
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de Identificação Oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses.

ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO APENAS DE FORMA PRESENCIAL:

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve solicitar a aposentadoria por meio de formulário específico, juntamente com a documentação exigida no checklist;
2. Após a validação dos dados cadastrais e funcionais do servidor, o processo é encaminhado para a emissão de informação técnica;
3. Será emitido Parecer Jurídico/despacho opinativo de deferimento/indeferimento para posterior publicação do ato;
4. Com a concessão do ato, o processo é implantado em Folha de Pagamento de Inativos;
5. O processo passará por auditoria interna e envio ao TCE para apreciação e registro;
6. Concluído todo o trâmite, o processo será arquivado.

SEM INFO