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Solicitar Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

Você pode pedir sua aposentadoria com base no tempo de contribuição. O benefício é garantido pelo Regime Próprio de Previdência Social. É necessário cumprir os requisitos legais de idade e contribuição.
  • Servidores efetivos dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Requerimento:

  • Formulário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Documentos pessoais:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Documento oficial com foto (RG ou CNH).
  • CPF regular na Receita Federal.
  • Comprovante de quitação eleitoral.
  • Comprovante de endereço recente.

Informações bancárias (Banco do Brasil):

  • Nome completo.
  • Nome do banco.
  • Tipo de conta (corrente ou salário).
  • Número da agência.
  • Número da conta.

Dados funcionais:

  • Último contracheque.
  • Certidão de Tempo de Contribuição (RPPS ou INSS).
  • Informações Funcional e Financeira (até 8 meses).
  • Certidão de Atividade Escolar (se aplicável).
  • Certidão de Tempo Policial (se aplicável).
  • Certidão do DECAME (Polícia Civil).
  • Certidão de anotação funcional (Polícia Civil).
  • Declaração de acumulação de cargos.
  • Declaração de pensão ou aposentadoria.
  • Certidão do órgão de previdência sobre aposentadoria prévia (se houver).
  • Ato de concessão e último contracheque (se aposentado ou pensionista).
  • Decisão do Conselho de Disciplina (Reforma Ex Officio).

Para curador ou procurador:

  • Documento oficial com foto.
  • CPF.
  • Procuração com firma reconhecida.
  • Termo Judicial de Curatela (se curador).

Pensão alimentícia (se houver):

  • Sentença ou decisão judicial.
  • Documentos do alimentado e responsável legal:
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de endereço.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Preencher o requerimento no RH.
  2. Entregar documentos ao RH.
  3. RH envia para o Igeprev.
  4. Igeprev analisa dados e emite informação técnica.
  5. Parecer jurídico será elaborado.
  6. Se aprovado, aposentadoria entra na folha de inativos.
  7. Processo passa por auditoria e vai ao TCE.
  8. Processo é arquivado após conclusão.

1. Posso agendar o atendimento?
Sim. O atendimento presencial exige agendamento online.

2. E se faltar algum documento?
Você terá 30 dias para regularizar. Após isso, o processo é arquivado.

3. Já sou aposentado em outro órgão. Posso pedir novamente?
Sim, desde que cumpra os requisitos legais. Você deve informar no pedido.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Gerência de Atendimento (GAT)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 40 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 180 dias para a conclusão.
30
  • Preencha o requerimento com atenção.
  • Assine conforme seu documento.
  • O atendimento exige agendamento.
  • O RH deve validar os documentos.
  • Advogado pode apresentar procuração sem firma reconhecida, com OAB.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Setor/Departamento: Gerência de Atendimento (GAT)
Favoritar:
Simplificar serviço