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Solicitar Interrupção da Licença por Afastamento de Cônjuge ou Companheiro

Você pode interromper a licença quando voltar ao trabalho ou quando terminar o motivo do afastamento.
  • Servidor Efetivo, estável ou estabilizado.

Você pode pedir presencialmente ou online. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Documento oficial com foto; 
  • CPF; 
  • Certidão de nascimento ou casamento; 
  • Comprovante de conta no Banco do Brasil (se mudou, anexe pedido de alteração); 
  • Título de eleitor; 
  • Certidão da Justiça Eleitoral que comprove situação regular; 
  • Declaração de exercício assinada pelo órgão de lotação; 
  • Despacho que concedeu a licença; 
  • Ficha de reativação emitida pelo RH do órgão; 
  • Comprovante de residência; 
  • Portaria de mudança de lotação, se houver; 
  • Portaria de mudança de carga horária, se houver.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o portal de serviços. 
  2. Preencher o formulário digital. 
  3. Anexar os documentos obrigatórios. 
  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável. 
  5. Acompanhar e responder às pendências. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Procurar o órgão responsável. 
  2. Apresentar os documentos obrigatórios. 
  3. Receber o protocolo de atendimento. 
  4. Acompanhar o andamento do pedido. 
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais; 
  • Idosos com 60 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Gestantes; 
  • Lactantes; 
  • Pessoas com criança de colo; 
  • Pessoas obesas; 
  • Pessoas com autismo; 
  • Pessoas com mobilidade reduzida; 
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato; 
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)
Favoritar:
Simplificar serviço