Voltar

Solicitar Registro de Atos do Empresário Individual

É o serviço para arquivar atos relacionados à inscrição, alteração ou extinção de empresário individual. O titular deve ser uma pessoa física.
  • Qualquer cidadão que deseja abrir, alterar ou encerrar sua empresa registrada no Estado do Tocantins.

Você pode solicitar pela internet. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN); 
  • Documento Básico de Entrega (DBE) da Receita Federal do Brasil (RFB); 
  • Contrato Social/Alteração/Extinção.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. Preencher o requerimento digital do serviço; 
  3. Anexar os documentos solicitados; 
  4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo; 
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Diretoria de Registro Mercantil (DIREM)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade: 

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 5 dias para a conclusão.
Não há.
  • Tabela de Preços no site da JUCETINS: www.jucetins.to.gov.br;
  • Extinção/Enquadramento/Desenquadramento: Não há taxas para esse serviço. 
  • Certifique-se de que todos os documentos necessários foram apresentados; 
  • O serviço é prestado exclusivamente por meio digital; 
  • Preencha corretamente os dados do formulário; 
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço; 
  • Verifique se os dados cadastrais estão atualizados; caso necessário, proceda à devida atualização.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Registro Mercantil (DIREM)
Favoritar:
Simplificar serviço