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Prestar Contas de Projetos e Convênios

Permite você realizar a prestação de contas de projetos e convênios após sua conclusão, junto ao órgão concedente.

1. Pessoa jurídica - Fazer parte de Bancos e Ministérios.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio presencial.


 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Relatório final de execução do convênio ou projeto.


 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;

  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;

  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)

  • Telefone: (63) 3218-2146


  • Decreto n.º 11.531, de 2023.

SEM INFO
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos;

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

Pessoas com deficiência;

Gestantes;

Lactantes;

Pessoas com crianças de colo e obesos;

Pessoas com transtorno do espectro autista;

Pessoas com mobilidade reduzida;

Doadores de sangue.
Presencial: Não há fila.
30 dias úteis.
Não há.

  • Não há taxas para esse serviço.


  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

  • Fique atento para as notificações de pendências.


  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608;

  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;

  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;

  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br

  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)
Favoritar:
Simplificar serviço