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Solicitar Revogação de Afastamento para Mandato Eletivo

É o pedido para cancelar o afastamento de servidor eleito que não quer continuar no mandato.

  • Servidor Efetivo, estável ou estabilizado.

Você pode pedir presencialmente ou online.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 



  • Documento oficial com foto (RG); 

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

  • Declaração de exercício assinada pelo órgão de lotação; 

  • Despacho de concessão do afastamento; 

  • Portaria de retorno, caso haja mudança de lotação interna; 

  • Portaria com nova carga horária, se houver redução ou ampliação no retorno. 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 



  1. Acessar o portal de serviços. 

  2. Preencher o formulário digital. 

  3. Anexar os documentos obrigatórios. 

  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável. 

  5. Acompanhar e responder às pendências. 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 



  1. Procurar o órgão responsável. 

  2. Apresentar os documentos obrigatórios. 

  3. Receber o protocolo de atendimento. 

  4. Acompanhar o andamento do pedido.
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:



  • Idosos com 80 anos ou mais; 

  • Idosos com 60 anos ou mais; 

  • Pessoas com deficiência; 

  • Gestantes; 

  • Lactantes; 

  • Pessoas com criança de colo; 

  • Pessoas obesas; 

  • Pessoas com autismo; 

  • Pessoas com mobilidade reduzida; 

  • Doadores de sangue.

  • Digital: Imediato;

  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.

  • 30 dias para a conclusão.
15

  • Não há custo para esse serviço.

  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;

  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Corregedoria do Estado (PROT/SECAD/CORREGEDORIA)
Favoritar:
Simplificar serviço