Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Matrícula Ensino Fundamental

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Matrícula Ensino Fundamental

Esse serviço tem por objetivo ofertar de matrícula para crianças e adolescentes que desejam cursar o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano).

Pessoa Física - Cidadão.

Ser cidadão responsável por crianças a partir de 6 anos de idade, completos até 31 de março do ano letivo.

Documento oficial de identificação com foto;
CPF do estudante e do responsável;
Certidão de nascimento;
Cartão do SUS;
Foto 3x4;
Comprovante de residência;
Declaração de transferência;
Histórico do ensino fundamental;
Telefone e e-mail dos pais;
Cartão de vacinação em dia aos estudantes com até 18 anos, conforme a lei n° 7 de agosto 2019.

Não tenho ainda a documentação completa, posso solicitar a matrícula?
- Pode, contudo, será necessário apresentar posteriormente a documentação pendente.

Não tenho o Histórico Escolar ainda, posso realizar a matrícula?
- Pode, com a declaração escolar da escola anterior. Contudo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Histórico Escolar deverá ser apresentado a unidade escolar.

O comprovante de residência deve estar no nome do responsável pelo estudante?
- Não é necessário que o comprovante de residência esteja no nome do responsável pelo estudante.

Secretaria da Educação (SEDUC)

Gerência de Estatísticas e Censo Escolar (GECE - SEDUC)

Telefone: 0800 0635050 / (63) 3218-6155
E-mail: sge@seduc.to.gov.br

Instrução Normativa estadual nº 14, de 21 de dezembro de 2023 – Estabelece critérios e orienta quanto aos procedimentos de matrícula dos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Estado do Tocantins para o ano letivo de 2024.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 15 minutos.

Conforme Calendário divulgado no site SEDUC.

Não há taxas para este serviço.

Site da SEDUC: https://www.to.gov.br/seduc/

Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
Fique atento para as notificações de pendências.

Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Telefona da Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457
E-MAIL: ouvidoria@seduc.to.gov.br
Fala br

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Educação e Pesquisa

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)

Setor/Departamento: Gerência de Estatísticas e Censo Escolar (GECE - SEDUC)

Favoritar:

Simplificar serviço