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Solicitar Dieta ou Fórmula Nutricional Especial

Este serviço permite que você receba fórmulas nutricionais especiais indicadas por médicos e nutricionistas para tratar condições de saúde como alergia à proteína do leite de vaca (APLV), erros inatos do metabolismo, doença de Crohn, AVC, neuropatias, hepatopatias, insuficiência renal crônica e câncer. É necessário apresentar prescrição médica e nutricional.
  • Pessoa física residente no Estado do Tocantins em situação de vulnerabilidade nutricional que atenda algum dos seguintes requisitos:
    • Ser criança, adolescente ou adulto em uso de dieta enteral exclusiva;
    • ter condição de saúde que impeça a alimentação via oral, de modo temporário ou definitivo (sonda nasoentérica/nasogastrica ou gastrostomia/jejunostomia), sendo uso de sonda a única forma de via para alimentação e nutrição;
    • criança com alergia a proteína do leite de vaca - APLV (até os 02 anos de idade).

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Para o Paciente:

  • Carta de solicitação de fórmula alimentar;
  • Certidão de Nascimento (Pessoa Menor de 2 Anos);
  • documento de identificação oficial com foto (Registro Geral - RG ou Certidão de Nascimento para menores de 2 anos).
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Cartão Nacional de Saúde - CNS (Cartão do SUS);
  • Comprovante de Residência;
  • laudo Médico atual e com data contendo diagnóstico, história clínica e justificativa de aquisição da fórmula;
  • laudo Nutricional atual e com data contendo diagnóstico nutricional, composição da fórmula e quantidade a ser utilizada por dia e mês;
  • parecer Social ou encaminhamento de um Assistente Social;
  • termo de Responsabilidade.

 

Documentos Responsável:

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física -CPF;
  • Cartão Nacional de Saúde - CNS (Cartão do SUS);
  • autorização de retirada.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. preencher o requerimento digital.
  3. anexar a documentação necessária (disponível na seção de downloads).
  4. responder pendências, se notificado.
  5. aguardar análise e disponibilidade da fórmula.
  6. retirar a fórmula na unidade indicada.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer à Unidade Básica de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde.
  2. apresentar a documentação necessária.
  3. aguardar análise e disponibilidade da fórmula.
  4. retirar a fórmula na unidade indicada.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Daf - Nucleo de Nutricao (DAF - NNUTR)
  • Núcleo Regional de Assistência Farmacêutica - NRAF.

 

Araguaína

  • Endereço: Rua Castelo Branco, nº 40 Setor Rodoviário - Prédio do CAPS
  • Telefone: (63) 3411-2971

 

Gurupi

  • Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra 25, lote 11, nº 1353 - Prédio do É Pra Já. CEP 77405-100
  • Telefone: (63) 3351 1460

 

Palmas

  • Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032
  • Telefone: (63) 3218 3200

 

Porto Nacional

  • Endereço: Pronto Atendimento do Hospital Regional de Porto Nacional
  • Telefone: (63) 3363 8438
  • Resolução Estadual CIB Nº 315/2013 - Dispõe sobre normatização estadual para dispensação de fórmulas Infantis especiais a pacientes com alergia à proteína do leite de vaca.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 120 minutos.
  • 90 dias para a conclusão.
15
  • Não há custos para esse serviço.
4___CARTA___ANEXO_1___LAUDO_MEDICO_PARA_AQUISICAO_DE_FORM_NUTR_ESPECIAL.pdf - Descrição resumida: Laudo Médico para Aquisição de Fórmula Nutricional Especial - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_2___LAUDO_NUTRICIONAL_PARA_AQUISICAO_DE_FORM_NUTR_ESPECIAL.pdf - Descrição resumida: Laudo Nutricional para Aquisição de Fórmula Nutricional Especial - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_3___RELACAO_DE_DOCUMENTOS.pdf - Descrição resumida: Relação de Documentos - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_4___TERMO_DE_RESPONSABILIDADE.pdf - Descrição resumida: Termo de Responsabilidade - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_5___AUTORIZACAO_DE_RETIRADA_DE_DIETA_FORMULA.pdf - Descrição resumida: Autorização de Retirada de Dieta/Fórmula - Descrição detalhada:
4___CARTA___ANEXO_6___DESCRITIVO_DAS_DIETAS_FORMULAS_CONFORME_PERFIL_DO_PACIENTE.pdf - Descrição resumida: Descritivo das Dietas/Fórmulas Conforme Perfil do Paciente - Descrição detalhada:
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Daf - Nucleo de Nutricao (DAF - NNUTR)
Favoritar:
Simplificar serviço