PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Solicitar Credenciamento de Técnicos como Empresa

Permite você habilitar a empresa para realizar serviços técnicos de medição e demarcação de imóveis, por meio de profissionais responsáveis.
  • Pessoa Jurídica devera atender os seguintes requisitos:
    • Ter registro regular nos conselhos profissionais: CREA, CFT e outros registros relacionados à regularização fundiária;
    • Ter o credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA (SIGEF).

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; 
  • certidões negativas de débitos junto as receitas federal, estadual e municipal;
  • certidão de registro de quitação do conselho regional de engenharia, arquitetura ou agronomia do estado do tocantins;
  • alterações do ato constitutivo da pessoa jurídica registrados na junta comercial;
  • comprovante de endereço da sede ou filial;
  • comprovante ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais do responsável pela empresa da pessoa jurídica;
  • comprovante de pagamento da taxa de abertura;
  • prova de regularidade em relação ao fundo de garantia do tempo de serviço - fgts, contribuição para financiamento da seguridade social - cofins, instituto nacional da seguridade social - inss, programa de integração social - pis e contribuição sindical de empregados e empregadores;
  • alvará de licença da prefeitura referente à sede e filiais da pessoa jurídica;
  • certidão negativa de protesto referente à pessoa jurídica e seu(s) administrador(es) emitida pelo cartório de protesto de títulos da localidade onde a pessoa jurídica tenha sua sede principal;
  • os documentos constantes dos incisos iv a vii e ix do artigo 1º desta portaria do(s) responsável(is) técnico(s) da pessoa jurídica e do diretor, se este exerce também função de responsável técnico, e, caso o diretor exerça exclusivamente a função de direção da pessoa jurídica, deverá apresentar somente os documentos dos incisos iv a vii do artigo 1º desta portaria;
  • cópia da carteira de identidade do representante da empresa;
  • cópia de certificado de reservista, se do sexo masculino, até 45 anos de idade, do representante da empresa;
  • cópia de carteira de credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – incra, do representante da empresa, caso atue como técnico.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;  
  2. Preencher o Requerimento Digital Do Serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;  
  4. Aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.  

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido no Instituto de Terras do Estado do Tocantins;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir dentro do Prazo estipulado;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
  • Assessoria de Gabinete – ASSGAB;
  • telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512. O contato telefônico será somente para sanar dúvidas.
  • endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO 
  • Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Até 45 dias, se toda a documentação estiver correta.
30
  • Taxa de Abertura de processo: R$15,00 (Quinze reais);
  • Link para emissão das taxas de Abertura Processual: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda
  • Digite o código abaixo no portal da SEFAZ para emitir DARE de taxa de Abertura de Processo:
    • Código: 436
    • Sub Código: 8.1
  • Após o deferimento, realizar o pagamento da Taxa de Credenciamento: R$225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
    • Código: 436
    • Sub código: 8.6.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências pelo Portal de Serviços. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
Favoritar:
Simplificar serviço