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Registrar Rótulo de Produto de Origem Animal no SIE

Se você tem um produto de origem animal, pode solicitar o registro do rótulo no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Esse registro garante que o rótulo atenda às normas de qualidade e segurança alimentar.
  • Pessoa física ou jurídica deverá atender os seguintes requisitos: 

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Croqui do rótulo do produto com indicação de cores em anexo;
  • Documento de arrecadação das Receitas Estadual (DARE);
  • comprovante de pagamento do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estadual).

 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal de serviços e preencher o formulário para petição de análise de rotulagem;
  2. anexar e enviar os documentos necessários;
  3. aguardar e atender as pendências que possam surgir.

 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
  • Gerência de Inspeção Animal – GIA.
  • telefones: (63) 3218- 2138 
  • e-mail: rotulagemadapec@gmail.com 
  • endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: de 15 a 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 60 dias úteis para conclusão do serviço.
Não há.
  • Taxa de aprovação de rotulagem: R$112,80 (Cento e doze reais e oitenta centavos);
  • Código: 444;
  • Sub-código: 11.6
  • Ao solicitar o serviço, certifique-se de que toda a documentação esteja correta.
  • Fique atento as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço