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Alterar Cadastro de Produtos Agrotóxicos

Serviço para alterar o cadastro de agrotóxicos no Tocantins.
  • Empresas que vendem, distribuem ou usam agrotóxicos no Tocantins.

Você pode pedir de forma digital ou presencial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Requerimento por ofício de alteração.
  • Informe de Avaliação Tecnológica – IAT (ANVISA).
  • Bula e rótulo aprovados (IBAMA, ANVISA ou MAPA).
  • Avaliação de periculosidade ambiental – PPA (IBAMA).
  • Publicação do produto no Diário Oficial da União.
  • Documento de Arrecadação Estadual – DARE (boleto e comprovante).

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal da ADAPEC.
  2. Preencher o formulário digital.
  3. Anexar os documentos exigidos.
  4. Acompanhar o andamento online.
  5. Atender as pendências, se surgirem.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade da ADAPEC;
  2. Levar todos os documentos exigidos;
  3. Acompanhar o processo presencialmente;
  4. Atender possíveis pendências;
  5. Aguardar a resposta.

1. Quem pode fazer a solicitação?

Empresas que atuam com agrotóxicos no Tocantins.

2. Onde vejo o andamento do pedido?

No portal da ADAPEC ou na unidade presencial.

3. O que acontece se faltar algum documento?

O processo fica com pendência até a regularização.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias para a conclusão.
Não há.
  • Taxa: R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais) / cada alteração;
  • Código da SEFAZ: 444 (taxa relacionada a ADAPEC);
  • Subcódigo: 12.7.3.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Inspeção Vegetal (GIV)
Favoritar:
Simplificar serviço