• Militares do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Requerimento para aposentadoria ou reserva remunerada.
• Simulação do tempo de contribuição.

Seus documentos pessoais:

• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documento oficial com foto.
• Comprovante de CPF ativo (Receita Federal).
• Comprovante de quitação eleitoral.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Dados bancários do Banco do Brasil (convênio com o Estado).
• Último contracheque.
• Certidão de tempo de contribuição (RPPS ou INSS).
• Informações funcionais e financeiras (emitidas há no máximo 8 meses).
• Certidão de atividade escolar (se for o caso).
• Certidão de tempo estritamente policial (se for o caso).
• Certidões específicas para policiais civis (DECAME e anotação funcional).
• Declaração sobre acúmulo de cargos públicos.
• Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria.
• Certidão de uso de tempo já aposentado (se for o caso).
• Ato de concessão anterior (se já aposentado ou pensionista).
• Decisão do Conselho de Disciplina (se reforma ex officio).

Se tiver procurador: 

• Documento com foto.
• CPF.
• Procuração (pública ou com firma reconhecida).

Se tiver pensão alimentícia:

• Sentença ou decisão judicial.
• Documentos do alimentado e do representante legal:
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documento com foto.
• CPF.
• Comprovante de endereço dos últimos 3 meses.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Ir ao RH do órgão de origem e entregar o pedido com documentos.
2. O órgão valida e envia ao IGEPREV.
3. O IGEPREV faz a análise e emite parecer técnico.
4. Jurídico avalia e dá parecer (favorável ou não).
5. Publica-se o ato, se concedido.
6. Implanta-se o pagamento.
7. O processo é auditado e enviado ao TCE.
8. O processo é arquivado.

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