DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

PARA RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, EX OFFICIO

• Requerimento “Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade, Transferência para Reserva Remunerada a pedido, Transferência para Reserva Renumerada ex officio ou Reforma ex officio, Reserva Remunerada ou Reforma”;
• Simulação de Tempo de Contribuição;

DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral;
• Comprovante de endereço atualizado.
• Comprovante de informações bancárias do Banco do Brasil (convênio do estado do Tocantins);
• Cópia do último contracheque;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original) expedida pelo órgão gestor de Previdência Social, no caso de Regime Próprio de Previdência Social, se for o caso;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo INSS, no caso de Regime Geral de Previdência Social, se for o caso;
•  Informações Funcionais e Financeiras fornecidas pelo Órgão/Poder gestor de pessoal [emitida em até 8 (oito) meses];
• Certidão de Atividade Escolar, se for o caso;
• Certidão de Tempo Estritamente Policial, se for o caso;
• Certidão do DECAME, no caso de Policiais Civis;
• Certidão de recolhimento ou anotação da carteira funcional, no caso de Policiais Civis;
• Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
• Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;
• Certidão expedida pelo Órgão de Previdência, constando o período utilizado, cargo e carga horária, relativos à aposentadoria concedida pelo respectivo Regime Previdenciário, se for o caso;
• Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria, reserva remunerada/reforma ou pensão por morte;
• Decisão do Conselho de Disciplina, no caso de Reforma ex officio.

DOCUMENTOS DO PROCURADOR

• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Procuração Pública ou particular com firma reconhecida.

 DADOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, se for o caso.

• Cópia da Sentença/Decisão Judicial;
• Cópias dos documentos pessoais do alimentado e do representante legal, se for o caso:
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses.

ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO APENAS DE FORMA PRESENCIAL:

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Você deve solicitar a Reserva Remunerada a pedido no RH do Órgão de Origem por meio de formulário específico, juntamente com a documentação exigida no checklist;
2. Após adoção dos devidos procedimentos o processo será encaminhado ao IGEPREV-TO, onde será realizada a validação dos dados cadastrais e funcionais do servidor, a análise e a emissão da informação técnica; 
3. Será emitido Parecer Jurídico/despacho opinativo de deferimento/indeferimento, e encaminhado; se for o caso, para publicação da promoção. 
4. Posteriormente é publicado ato, se de concessão, o processo é implantado em Folha de Pagamento de Inativos; 
5. O processo passará por auditoria interna e envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apreciação e registro; 
6. Concluído todo o trâmite, o processo será arquivado.