• Militares do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Para o processo:

• Requerimento para aposentadoria ou reserva (modelo unificado).
• Simulação do tempo de contribuição.
• Seus documentos pessoais:
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documento oficial com foto.
• CPF regular (Receita Federal).
• Quitação eleitoral.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Dados bancários do Banco do Brasil (convênio com o Estado).
• Último contracheque.
• Certidão de tempo de contribuição (RPPS ou INSS).
• Informações funcionais e financeiras (emitidas há até 8 meses).
• Certidão de atividade escolar (se for o caso).
• Certidão de tempo estritamente policial (se for o caso).
• Certidões para policiais civis (DECAME e carteira funcional).
• Declaração sobre acúmulo de cargos públicos.
• Declaração sobre recebimento de pensão ou aposentadoria.
• Certidão sobre uso de tempo de aposentadoria anterior (se for o caso).
• Ato de concessão anterior (se já aposentado ou pensionista).
• Decisão do Conselho de Disciplina (para reforma ex officio).

Se tiver procurador:

• Documento com foto.
• CPF.
• Procuração pública ou com firma reconhecida.
• Se tiver pensão alimentícia:
• Sentença judicial.

Documentos do alimentado e do responsável:

• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documento com foto.
• CPF.
• Comprovante de endereço recente.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. RH do órgão autua o processo com a documentação.
2. Encaminha para o IGEPREV.
3. IGEPREV válida os dados e emite informação técnica.
4. Setor jurídico analisa e dá parecer.
5. Se aprovada, publica-se o ato de concessão.
6. Implanta-se o pagamento.
7. O processo é auditado e enviado ao TCE.
8. O processo é arquivado.

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