Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
Tipo da declaração e período de referência que comprove a necessidade da alteração exemplo:
- Guia de Informações de Apuração Mensal (GIAM).
- Guia de Informação de Substituição Tributária.
- Escrituração Fiscal Digital (EFD).
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- Procuração no caso de representante legal do contribuinte.
Quando se tratar de alteração de dados de estabelecimento do mesmo contribuinte:
- Documento que comprove o fato gerador do tributo referente ao documento de arrecadação que motivou o PADRA.
- Contrato Social da empresa.
Quando se tratar de alteração de dados de contribuintes distintos, além dos documentos mencionados acima:
- Autorização firmada pelo contribuinte que suportou o ônus do tributo.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL
- Acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins;
- realizar o cadastro no Portal de Serviços;
- preencher o requerimento digital;
- anexar e encaminhar documentos necessários;
- atender as pendências que possam surgir;
- aguardar resposta sobre o pedido.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL
- Procurar uma unidade de atendimento da SEFAZ;
- apresentar os documentos necessários;
- acompanhar o andamento do pedido pelos canais de atendimento;
- resolva as pendências que possam surgir;
- aguardar resposta sobre o pedido.