Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Gravação de Motor em Bloco Zero

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Gravação de Motor em Bloco Zero

Este serviço tem como objetivo o processo de atualização da Base de Dados, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco "virgem", desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no número do motor do veículo automotor junto ao Departamento de Trânsito de Tocantins - DETRAN/TO.

Pessoa Física - cidadão. Pessoa Jurídica - empresas.

Cópia autenticada do CRV em branco;
Nota fiscal do motor.

Pessoa Física

Documento oficial de identificação com foto original e cópia;
Cadastro de Pessoa Física – CPF original e cópia;
Comprovante de Residência;
CRV em branco;
Laudo de vistoria ou Laudo Pericial se for o caso;
Autorização para gravação do motor emitido pela Coordenadoria de Veículos;
Nota fiscal do motor;
Se for alterar até 10% da potência do motor precisado CSV (Certificado de Segurança Veicular) emitido pelo INMETRO.

Pessoa Jurídica

Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – com a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado.
Documento oficial com foto original e cópia;
Comprovante de residência;
CRV em branco;
Laudo de vistoria ou Laudo Pericial se for o caso;
Autorização para gravação do motor emitido pela Coordenadoria de Veículos;
Nota fiscal do motor;
Se for alterar até 10% da potência do motor precisado CSV (Certificado de Segurança Veicular) emitido pelo INMETRO.

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

Divisão de Veículos (DV/COCIRET)

Telefone: (63) 3218-3002 / 3218-3058
WhatsApp: (63) 999690831
Site: https://www.to.gov.br/detran
Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
Endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41), Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670.

Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro;
Artigo 114 da Lei Federal N° 9.503 - Art. 134 -Código de Trânsito Brasileiro- CTB.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 2 horas. Digital: Não há filas.

24 horas, com emissão do documento de baixa.

Não há.

Gravação de motor - R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);
Vistoria - R$ 198,80 (cento e noventa e oito reais e oitenta centavos);
Nada Consta - R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos);
Perícia - R$ 265,44 (duzentos sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000.

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Detran

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento

Perfil de serviço: Cidadão
Empresa

Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

Setor/Departamento: Divisão de Veículos (DV/COCIRET)

Favoritar:

Simplificar serviço