• Telefone: (63) 3218-3002 / 3218-3058
• WhatsApp: (63) 999690831
• Site: https://www.to.gov.br/detran 
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
• Endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41) , Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670

• Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro; 
• Resolução CONTRAN N° 886, de 13 de dezembro de 2021 – Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira. (Revogada)
• Resolução CONTRAN Nº 976, de 18 de julho de 2022 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 30 - 40 minutos; Digital: Não há fila.

7 dias úteis - Capital; 20 dias úteis - Interior.

• R$ 41,60 – Taxa serviço Detran;
• R$ 62,40 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso;
• R$ 148,00 - Avaliação Psicológica para atividade remunerada.

• Consulta Registro e Processos: https://www.to.gov.br/detran/cnh
• Contatos: https://www.to.gov.br/detran/contatos/6rp9e6qt1pdi
• Sistema de Gestão de Atendimento: https://sga.to.gov.br/sga/login

• Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;
• Reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.