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Acessar o Boletim Informativo - Lista de Preços

Permite você acessar a lista de preços mínimos dos produtos, fixados de acordo com a média de preços praticada no comércio varejista do estado, a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Pessoa Física Pessoa Jurídica. Ser contribuinte pessoa física ou contribuinte pessoa jurídica.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

 

  • Inscrição Estadual;
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • CPF Cadastro de Pessoa Física.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  • Você deve acessar o serviço pelo portal;
  • Você deve preencher requerimento digital;
  • Você deve anexar a documentação necessária;
  • Você deve gerar o boleto para pagamento da taxa;
  • Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
  • Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  • Você deve aguardar a finalização do serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  • Você deve procurar a Secretaria da Fazenda - SEFAZ (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  • Você deve apresentar à SEFAZ os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  • O servidor atendente da SEFAZ deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  • Você irá receber o protocolo emitido pela SEFAZ e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
  • Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
  • E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
  • Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
  • Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908, Centro, Palmas – TO.
  • Serviço informativo sem legislação específica.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais. Digital: Não há fila.

Presencial: 12 minutos em média; Digital: Imediato.
Não há.
  • Quando solicitado presencialmente em uma Agência de Atendimento é cobrada a Taxa de Serviços Estaduais - R$30,00 (Trinta reais) - via emissão do DARE.
  • Informar:
  • Inscrição Estadual ou CNPJ ou CPF;
  • Código receita: 422;
  • Sub código: 4.16;
  • Observação: Requerimento de Boletim de Preços Mínimos.
  • Não há cobrança quando requisitado pela Internet.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
Favoritar:
Simplificar serviço