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Renovação De Exames da Habilitação

Realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN/TO), este serviço tem como objetivo renovar os exames de avaliação psicológica e aptidão física e mental necessários para os condutores. É um processo que inclui a realização de exames médicos para verificar a aptidão do condutor de acordo com a categoria de sua habilitação, oferecidos por instituições credenciadas.
Pessoa Física - portadora de CNH.
  • É obrigatório que o candidato tenha quitado todos os débitos registrados em seu prontuário.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
  • Telefone: (63) 3218-3002 / 3218-3058
  • WhatsApp: (63) 999690831 
  • Site: https://www.to.gov.br/detran 
  • Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
  • Endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41) , Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670
  • Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Art. 140 a 160 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece os requisitos necessários ao condutor para dirigir e para realizar a renovação de exames. 
  • Resolução CONTRAN N° 789, de 18 de junho de 2020 – Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos;
  • Resolução CONTRAN N° 976, de 18 de julho de 2022 – Referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 30 - 40 minutos; Digital: Não há fila.
7 dias úteis - Capital; 20 dias úteis - Interior.
Não há.
  • R$ 128,35 – Taxa Serviço DETRAN;
  • R$ 142,00 – Exame Médico (Sem atividade remunerada);
  • R$ 268,00 – Exame Médico e Exame Psicotécnico (Com atividade remunerada);
  • R$ 62,40 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso.
  • Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;
  • Reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Detran
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar:
Simplificar serviço