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Alteração Contratual

Este serviço tem como objetivo o registro de alteração contratual entre empresas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran/TO.
Pessoa Jurídica

Qualquer alteração contratual da empresa credenciada deverá ser informada à Coordenação de Credenciamento e Fiscalização com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para que se possa julgar a legalidade, sob pena de suspensão do credenciamento da empresa.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
  • Telefone: (63) 3218-3002 / 3218-3058
  • WhatsApp: (63) 99969-0831
  • Site: https://www.to.gov.br/detran 
  • Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
  • Endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41), Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670
  • Lei Federal N° 9.503, de 23 de setembro de 1997– Institui o Código de Trânsito Brasileiro;
  • PORTARIA/GAP/Nº. 287, de 05 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências;
  • Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;
  • Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 13, de 10 de fevereiro de 2017 - Estabelece critérios e normas complementares a serem cumpridas pelas Empresas de Clínicas Médicas e Psicológicas e Centros de Formação de Condutores - CFC's credenciados no DETRAN/TO;
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 40 min
30 dias.
Não há.
  • Taxa do Serviço - R$ 427,86.
  • Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;
  • Reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.

Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br

Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/TO/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Detran
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar:
Simplificar serviço