- Este serviço pode ser solicitado de forma digital.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
Pessoa Jurídica
- Carta de Intenção, conforme instrução normativa N° 001/2022 Detran/TO (Deferida);
- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
- Contrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- Alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente;
- Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Planta baixa do imóvel;
- Relação Anual de Informações Sociais - RAIS da empresa, consig ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do corpo funcional;
- Certidão Negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Certidão Negativa do Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS);
- Certidão Negativa da Vara de Execução Penal do Município sede do CFC e do Município onde reside;
- Certidão Negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na Lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência (TJ/TO)
- Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência(TJ/TO);
- Certidão negativa de débitos federais (Tributos Federais e Dívida Ativa da União)
- Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil)
- Certidão negativa de débitos municipais;
- Declaração de plena aceitação das regras e condições estabelecidas para à obtenção do credenciamento e respectiva renovação, nos termos da normatização de trânsito vigente, devidamente subscrita pelo responsável legal;
- Declaração de que disponibiliza intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos termos da Resolução N° 558/2015 do CONTRAN.
Documentação do(s) proprietário(s)
- Documento de identificação official com foto (fotocópia autenticada);
- Comprovante de residencia atualizado;
- Certidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência;
- Certidão negativa de débitos federais (Tributos Federais e Dívida Ativa da União)
- Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil)
- Certidão negativa de débitos municipais;
- Declaração que não exerce cargo ou função publica, da administração direta ou indireta, da área federal, estadual ou municipal, para os casos de sócios proprietários e administradores;
- Declaração de que não é sócio proprietário e administrador de qualquer outra empresa credenciada no DETRAN/TO, e que não possui qualquer outro vínculo direto ou indireto com este órgão;
- Declaração de que não tem parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3° (terceiro) grau civil exercendo atividade com vínculo direto ou indireto com este órgão à exemplo de servidores públicos ou qualquer outra empresa credenciada ao DETRAN/TO.
Diretor Geral
- CNH Válida;
- Comprovante de endereço atualizado.
- Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Diretor 220 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
- Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).
Diretor de Ensino
- CNH Válida;
- Comprovante de endereço atualizado.
- Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Diretor 220 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
- Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).
Instrutor
- CNH Válida;
- Comprovante de endereço atualizado.
- Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
- Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (Instrutor 180 horas, no prazo de vigência de 5 anos, ou acompanhado do curso de atualização)
- Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão negativa (TJ/TO – Criminal e Civil).
Documentação do(s) veículos Categoria A (no mínimo 2)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos - (CRLV);
- Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO.
Documentação do(s) veículos Categoria B,C,D e E (no mínimo 2 B)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos - (CRLV);
- Laudo de Vistoria realizado por Vistoriador ou Agente de Trânsito do Detran/TO
- Certificado de segurança veicular (CSV), referente a transformação de duplo comando de freios embreagem para autorização da mudança de categoria ou laudo de inspeção atestando regularidade do veiculo, quando for o caso.
ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:
- Acessar o Portal de Serviços do Governo do Tocantins.
- preencher o requerimento digital do serviço.
- anexar a documentação necessária.
- acompanhar e atender eventuais pendências.
- aguardar a conclusão do processo.