Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Solicitação de Desbloqueio de Impedimento Administrativo

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Solicitação de Desbloqueio de Impedimento Administrativo

Este serviço tem como objetivo realizar o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação – CNH do cidadão que teve o seu documento bloqueado pelos órgãos responsáveis pela regulamentação dele. De forma a habilitar novamente o cidadão à direção veicular.

Pessoa Física.

Ser maior de 18 anos.

CPF – Cadastro Pessoa Física;
Documento oficial de identificação com foto;
Comprovante de Residência;
Curso e prova do DETRAN/TO.

Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

Divisão de Renach (DR/GSRN)

Telefone: (63) 3218-3002 / 3218-3058;
WhatsApp: (63) 999690831;
Site: https://www.to.gov.br/detran
Endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
Endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41), Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670.

Portaria SEFAZ nº 1105 DE 10/12/2020 - Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: 30 ? 40 minutos Digital: Não há fila.

15 dias úteis.

Não há.

Não há custos nem taxas para este serviço.

Consulta Registro e Processos: https://www.to.gov.br/detran/cnh
Contatos: https://www.to.gov.br/detran/contatos/6rp9e6qt1pdi
Sistema de Gestão de Atendimento: https://sga.to.gov.br/sga/login

Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;
Reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.

Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Ouvidora DETRAN/TO: (63) 3218-3000

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Detran

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

Setor/Departamento: Divisão de Renach (DR/GSRN)

Favoritar:

Simplificar serviço