A contratação deverá ser comunicada por escrito ao DETRAN/TO com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acompanhado da nova escala de trabalho e comprovante de pagamento do respectivo encargo.

A contratação por outro caracterizará um novo credenciamento. O pedido deverá ser encaminhado por escrito à Coordenação de Credenciamento juntamente com o requerimento de descredenciamento do antigo CFC e acompanhado dos documentos de que trata o Art.18, § 3° da Portaria 384/2014.

DOCUMENTAÇÃO DO DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUTORES

• CNH válida;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
• Certificado de conclusão do curso especifico de capacitação para a atividade; (instrutor 180 horas/diretor 220 horas)
• Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Certidão negativa de débitos estaduais (TJ/TO – Criminal e Civil).

MÉDICOS E PSICÓLOGOS 

Observação: Seguir esse checklist apenas para novos credenciamentos, caso o profissional já seja credenciado, a clínica apenas envia uma solicitação de associação do profissional, constando assinatura do responsável pela clínica e do profissional.

DOCUMENTAÇÃO DOS PERITOS EXAMINADORES

• Documento Oficial de Identidade, com foto, onde conste o número do CPF;
• Comprovante de endereço;
• Carteira Profissional expedida pelo CRM ou CRP, região do Tocantins;
• Nada consta dos profissionais expedido pelo respectivo Conselho de Classe;
• 01 (uma) ficha tamanho 16 cm, contendo nome, endereço, telefones, email, 03 (três) assinaturas do profissional e carimbo legível, devendo este conter o nome do profissional, o número da carteira profissional (CRM ou CRP) e nome da clínica credenciada, utilizado quando da assinatura dos laudos e 01 (uma) foto 5x7;
• Documento comprobatório de no mínimo 01 (um) ano de experiência na área de avaliação psicológica (para psicólogos);
• Certificado de conclusão do curso de Psicólogo Perito Examinador (para psicólogos) e Médico Perito Examinador (para médicos), expedido por Universidade e ou Faculdade Pública ou Privada, reconhecida pelo MEC;
• Documento comprobatório de no mínimo 02 (dois) anos de formado (para médico e psicólogos);
• Certidão expedida pela Corregedoria do DETRAN/TO comprovando não ter sido reincidente em nenhuma advertência ou ter sofrido quaisquer outras penalidades nos últimos 60 (sessenta) dias;
• Comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina, para o médico, e Conselho Regional de Psicologia, para o psicólogo, acompanhado de comprovação atualizada de estar no pleno exercício de suas atividades, em sua via original;
• Título de Especialista em Medicina de Tráfego ou Psicologia do Trânsito ou documento equivalente que permita o exercício da atividade, conforme legislação vigente;
• Certidão negativa de distribuição e de execução criminal da Justiça Federal e Estadual referente à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, a administração pública, privada ou da justiça e os previstos na Lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência;
• Declaração de que não exerce cargo ou função pública, da Administração direta ou indireta, da área federal, estadual ou municipal, que não são sócios proprietários e administradores de centro de formação de condutores, sócios proprietários ou profissionais liberais vinculados despachantes documentalistas, sócios proprietários de fabricantes e estampadores de placas de identificação veiculares, de empresas de vistorias e empresas de como qualquer outro vínculo com o DETRAN/TO;
• Declaração de que não tem parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil exercendo atividade com vínculo direto ou indireto com este órgão a exemplo de servidores públicos ou qualquer outra empresa credenciada ao DETRAN/TO;

DESPACHANTES 

DOCUMENTAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S) e PREPOSTOS 

• Documento Oficial de Identidade, com foto, onde conste o número do CPF;
• 01 (uma) Foto 3X4;
• Comprovante de endereço residencial atualizado da cidade onde a empresa está constituída;
• Comprovante de escolaridade de Ensino Médio ou equivalente, podendo ser substituído por cópia do Diploma de Formação Superior;
• Declaração de que não exerce cargo ou função pública, da Administração direta ou indireta, da área federal, estadual ou municipal, que não são sócios proprietários e administradores de centro de formação de condutores, sócios proprietários ou profissionais liberais vinculados despachantes documentalistas, sócios proprietários de fabricantes e estampadores de placas de identificação veiculares, de empresas de vistorias e empresas de desmontagem de veículos ou qualquer outra empresa credenciada no DETRAN/TO, bem como qualquer outro vínculo com o DETRAN/TO;
• Declaração de que não tem parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil exercendo atividade com vínculo direto ou indireto com este órgão a exemplo de servidores públicos ou qualquer outra empresa credenciada ao DETRAN/TO;
• Comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral;
• Comprovante de quitação junto ao Serviço Militar - apenas para homens com idade entre 18 e 45 anos (Certificado de Reservista, etc.);
• Certidão Negativa do Cartório de Distribuição de Ações de Execução Civil;
• Certidão Negativa de distribuição criminal da Justiça Estadual e Federal;
• Atestado de antecedentes criminais dos sócios legalmente constituídos;
• Certidão Negativa expedida por Cartório de Protesto de Títulos;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (sócios);
• Certidão Negativa da Justiça Federal;
• Certidão Negativa da Justiça Estadual;
• Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física (CND Conjuntiva-RFB);
• Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
• Cópia da CTPS devidamente assinada pelo empregador nos casos quando se tratar de prepostos devidamente preenchidos;
• Termos de compromisso de usuário DETRANNET, destinados à despachantes e prepostos devidamente preenchidos;
• Comprovante de certificação digital, exigível nos casos em que a pessoa física o obtiver.