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Renovar Registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE

Este serviço é obrigatório para comércios cadastrados no Serviço de Inspeção Estadual - SIE deve ser renovado todo ano para garantir a segurança sanitária

  • Pessoa física ou jurídica - Ser empresas cadastradas no Serviço de Inspeção Estadual - SIE e em conformidade com as normas sanitárias.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO



  • Requerimento de renovação (Anexo XV);

  • Certidão Negativa de Débitos junto à ADAPEC-TO;

  • declaração de manutenção de dados cadastrais (Anexo IX).


Documentos sobre o estabelecimento:



  • Resultado da análise da água de abastecimento, emitido por laboratório credenciado pela ADAPEC-TO.


Comprovantes financeiros:



  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);

  • comprovante de pagamento.


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL



  1. Acesse o Portal de Serviços;

  2. preencha o requerimento online;

  3. anexe os documentos obrigatórios;

  4. gere o DARE e faça o pagamento;

  5. se houver pendências, envie os documentos adicionais dentro do prazo;

  6. após aprovação, receba a renovação do registro.


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Vá até uma unidade da ADAPEC;

  2. apresente os documentos obrigatórios;

  3. gere o DARE e faça o pagamento;

  4. aguarde a análise da solicitação;

  5. após aprovação, receba a renovação do registro.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)

  • Gerência de Inspeção Animal – GIA

  • telefone: (63) 3218-2138

  • Disque Defesa: 0800 063 1122.

  • e-mail: adapecgia.to@gmail.com

  • endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026

  • Idosos acima de 80 anos;

  • idosos com 60 anos ou mais;

  • pessoas com deficiência;

  • gestantes;

  • lactantes;

  • pessoas com crianças de colo;

  • pessoas obesas;

  • pessoas com autismo - TEA;

  • pessoas com mobilidade reduzida;

  • doadores de sangue.

  • Digital: Imediato;

  • Presencial: 15 minutos, por ordem de chegada.

  • 15 dias para a conclusão.
Não há.

  • Taxa de Emissão do DARE: R$ 169,20 (cento e sessenta e nove reais e vinte centavos);

  • Código: 444

  • Sub código: 10.1 a 10.5, de acordo com a classificação do estabelecimento.

  • Verifique se toda a documentação exigida está completa.

  • A falta de documentos pode arquivar automaticamente o seu pedido.

  • Fique atento às notificações de pendências.

Saiba mais: www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço