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Renovar Registro no Serviço de Inspeção Estadual - SIE

Este serviço é obrigatório para estabelecimentos registrados no SIE e deve ser renovado anualmente para garantir a segurança sanitária
  • Pessoa física ou jurídica: Empresas cadastradas no Serviço de Inspeção Estadual -SIE e em conformidade com as normas sanitárias.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Documentos obrigatórios:

  • Requerimento de renovação (Anexo XV).
  • Certidão Negativa de Débitos junto à ADAPEC-TO.
  • declaração de manutenção de dados cadastrais (Anexo IX).

Observação: O link para os Anexos estará disponível na aba de Links;

 

Documentos sobre o estabelecimento:

  • Resultado da análise da água de abastecimento, emitido por laboratório credenciado pela ADAPEC-TO.

 

Comprovantes financeiros:

  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e comprovante de pagamento.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acesse o Portal de Serviços.
  2. preencha o requerimento online.
  3. anexe os documentos obrigatórios.
  4. gere o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e realize o pagamento.
  5. se houver pendências, envie os documentos adicionais dentro do prazo.
  6. após aprovação, receba a renovação do registro.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Vá até uma unidade da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins (ADAPEC).
  2. apresente os documentos obrigatórios.
  3. gere o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e realize o pagamento.
  4. aguarde a análise da solicitação.
  5. após aprovação, receba a renovação do registro.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
  • Gerência de Inspeção Animal – GIA
  • telefone: (63) 3218-2138
  • e-mail: gia@adapec.to.gov.br
  • endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, por ordem de chegada;
  • A análise do pedido pode levar até 15 dias úteis.
Não há.
  • Taxa de Emissão do DARE: R$ 169,20 ( cento e sessenta e nove reais e vinte centavos);
  • Código: 444
  • Sub código: 10.1 a 10.5, de acordo com a classificação do estabelecimento.
  • Antes de pedir o serviço, confira se está com toda a documentação exigida. Se faltar algum documento, seu pedido pode ser arquivado automaticamente
  • fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerencia de Inspeção Animal (GIA)
Favoritar:
Simplificar serviço