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Cadastro de Intenção em Programa de Habitação

Este serviço tem como objetivo realizar cadastro do cidadão com interesse em participar dos programas habitacionais disponibilizados pela Secretaria de Habitação.

Pessoa Física - Cidadão morador do Estado do Tocantins.
  • Ser cidadão morador do estado do Tocantins sem moradia própria.
Secretaria Das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SECIHD)
Gerência de Cadastro Habitacional(antiga) (GECADHABIT(ANTIGA))
  • Telefone: (63) 3218-0000
  • Endereço:  Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias Prédio 01, Palmas – TO – CEP 77001-902.
  • Lei Municipal Nº 4.151, de 28 de abril de 2023.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila Presencial: 30 minutos.
Até 60 dias.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação.
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Assistência Social
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria Das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SECIHD)
Setor/Departamento: Gerência de Cadastro Habitacional(antiga) (GECADHABIT(ANTIGA))
Favoritar:
Simplificar serviço