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Solicitar Termo de Cooperação Institucional

Permite que você solicite o termo de cooperação institucional entre a Secretaria Estadual de Saúde e instituições de ensino, facilitando a oferta de vagas para estágios estudantis supervisionados obrigatórios e atividades de aprendizagem em serviço, nas unidades de saúde e setores da Secretaria Estadual de Saúde.

Ser pessoa jurídica – Instituições de Ensino:

  • Estar com o Termo de Cooperação Institucional vigente junto à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO);
  • ter sede, filial ou polo no estado do Tocantins.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

  • C.N.P.J da Instituição de Ensino;
  • C.P.F. do Diretor da Instituição;
  • Estatuto da Instituição se for o caso;
  • Ata de criação e da última assembleia, se for o caso;
  • Documento que comprove as competências do Representante Legal;
  • Caso seja empresa privada, apresentar contrato social;
  • Documento que comprove a regularidade junto aos órgãos estaduais e federais de educação (credenciamento);
  • Declaração em que conste a relação e os valores das mensalidades por curso/período, assinada pelo responsável legal da instituição;
  • Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
  • Certificado de Regularidade do FGTS –CRF
  • Certidão Negativa de Débitos trabalhista.
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais – Pessoa Jurídica;
  • Certidão Negativa de Débitos Municipais – Pessoa Jurídica.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher requerimento web;
  3. anexar documentação solicitada;
  4. acompanhar o andamento do pedido via Portal de Serviços;
  5. providenciar a documentação necessária para entrar em campo;
  6. atender as pendências que possam surgir;
  7. aguardar a resposta conclusiva sobre o pedido.
  • O aluno poderá solicitar campo de estágio diretamente no Setor responsável?

R: Não, apenas as instituições de ensino devidamente credenciadas e com TCI vigente pode solicitar campo de estágio.

  • Instituições de ensino de outra Unidade da Federação podem solicitar TCI?

R: Não, apenas aquelas com sede, filial ou polo no estado do Tocantins.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (ETSUS)
  • Telefone: (63) 3027-4633
  • E-mail: assege.etsus@gmail.com
  • Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM/07 – CEP: 77.022-062 - Palmas-TO.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Até 90 dias.
30
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde (ETSUS)
Favoritar:
Simplificar serviço