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Solicitar Declaração de Participação de Discentes e ou Correlatos

Permite que você solicite a Declaração de participação de discentes e correlatos de processos educacionais em saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins com a carga horária de 12 horas ou mais. Entende-se por processos educacionais em saúde (curso, eventos técnicos e científicos), nas modalidades presencial, semipresencial ou de Ensino a Distância (EaD). Certificação deverá ser efetuado após a conclusão do Processo Educacional, a certificação está condicionada à aprovação do processo educacional em saúde junto ao CREPES.
Pessoa Física - Servidor.
  • Poderão inscrever-se no processo Seletivo servidores públicos, federais, estaduais ou municipais, devendo ainda: (Observação: seguir os critérios definidos de acordo com o projeto de Processo Educacional aprovado pelo CREPES).
Secretaria da Saúde (SESAU)
Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
  • WhatsApp: (63) 99960 7260;
  • Telefone: (63) 3218 2738;
  • E-mail: assef.etsus@gmail.com;
  • Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM/07 – CEP: 77022-062 – Palmas – TO.
  • Lei n° 9.394 de 20 de dezembro 1996 -  e Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no artigo 24, VII, onde estabelece a competência a cada instituição de ensino em expedir históricos escolares, declaração de conclusão de série, diplomas e certificados de conclusão de cursos com as especificações cabíveis;
  •  Lei nº 2.670, de 19 dezembro de 2012 -  especificamente o disposto no artigo 1º, inciso II e artigo 14;
  • Considerando a Portaria SESAU nº 1.318, de 06 de novembro de 2015 - que institui o Comitê de Regulação dos Processos Educacionais em Saúde (CREPES), ativo desde 2011.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Imediato.
90 dias a contar da entrega contados da data de recebimento da solicitação.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • https://www.to.gov.br
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
Favoritar:
Simplificar serviço