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Cancelar Participação no Regime de Teletrabalho

Permite a você, servidor público do Poder Executivo do Estado do Tocantins, solicitar o cancelamento da sua participação no regime de teletrabalho. Esse pedido segue as regras do Decreto Estadual nº 6.795, de 29 de maio de 2024.
  • Pessoa Física deverá atender os seguintes requisitos:
    • Ser servidor público lotado em órgão ou autarquia do poder executivo do Estado do Tocantins, desde que não seja titular de cargo em comissão de direção e chefia e/ou servidor efetivo investido em função de natureza correlata;
    • Esteja desenvolvendo atividades laborais compatíveis com capítulo II, seção III Art.6º itens I, II, III e IV do decreto nº 6.795, de 29 de maio de 2024;
    • Para solicitar o serviço o servidor deve estar em regime de teletrabalho.

Este serviço poderá ser solicitado de forma digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PETICIONAR

  • Não há necessidade de apresentar documentação para realizar o pedido.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal de serviços;
  2. Preencher o requerimento digital do serviço;
  3. Anexar e encaminhar a documentação necessária;
  4. Aguardar finalização do serviço e atender qualquer pendência que possa surgir.
Comitê de Acompanhamento e Supervisão do Teletrabalho (CAST)
Protocolo (PROT)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 30 dias para a conclusão.
90
  • Não há custos para este serviço. 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Comitê de Acompanhamento e Supervisão do Teletrabalho (CAST)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT)
Favoritar:
Simplificar serviço