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Solicitar Inscrição para Discente e Correlato em Cursos Básicos, Técnicos e Aperfeiçoamento

Permite você solicitar a inscrição em Processos Educacionais em Saúde ofertados pela SES/ETSUS nos cursos básicos, técnicos e de aperfeiçoamento, voltados para discentes e correlatos, com o objetivo de aprimorar conhecimentos e habilidades.
Pessoa Física - Servidor.

Poderão matricular-se nos Processos Educacionais em Saúde ofertados pela SES/ETSUS servidores públicos federais, estaduais ou municipais, devendo ainda (Observação: seguir os critérios definidos de acordo com o projeto de Processo Educacional aprovado pelo CREPES).
Secretaria da Saúde (SESAU)
Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
  • Telefone: (63) 3218-1795;
  • E-mail: assef.etsus@gmail.com;
  • Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM/07 – CEP: 77022-062 – Palmas – TO.
  • Portaria SES nº 402, de 20 de abril de 2022;
  • Considerando a Lei nº 1.441, de 11 de março de 2004, que institui a indenização de instrutoria no âmbito do Poder Executivo Estadual e adota outras providências e Lei 3.194 de 16/03/2017, que altera a presente lei;
  • Considerando o art. 81 da Lei nº 1818, de 23 de agosto 2007, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, definindo indenização pecuniária para os servidores que exercerem atividade de instrutória;
  • Considerando o art. 11, §2º da Lei nº 2.670, de 19 de dezembro 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), é facultado ao servidor público o complemento das horas definidas no inciso II deste artigo com atividade de instrutoria em sua área de atuação, prestada por meio de ações de capacitação desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Imediato.
Em até 5 (cinco) dias úteis após o período de inscrição.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado 
  • Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp) (63) 98154-0050
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
Favoritar:
Simplificar serviço