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Alterar Projeto de Processos Educacionais ao Comitê de Regulação de Processos Educacionais em Saúde

Este serviço tem por objetivo a regulação de Processos Educacionais em Saúde, referentes aos programas de qualificação e capacitação no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO).

Pessoa Física - Servidores Públicos Federais, Estaduais ou Municipais.

  • Servidores públicos federais, estaduais ou municipais.
Secretaria da Saúde (SESAU)
Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
  • Telefone: (63) 3218-7243;
  • WhatsApp: (63) 3218-7243;
  • E-mail: crepes.etsus@gmail.com;
  • Endereço: Quadra 606 Sul, Alameda Portinari, APM/07 – CEP: 77022-062 – Palmas – TO.
  • ANEXO I - Portaria SES nº 557, de 21 de junho de 2022;
  • Portaria nº 402/2022/SES/GASEC, de 20 de abril de 2022, que institui a indenização por atividade de instrutória no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;
  • Portaria nº 1318/2015/SESAU, de 06 de novembro de 2015, que institui o Comitê para Regulação dos Processos Educacionais em Saúde -CREPES, ativo desde 2011;
  • Portaria nº 559/2020/SES/GASEC, de 28 de outubro de 2020 que revoga o anexo I da Portaria SESAU nº 1318 de 06 de novembro de 2015.

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Digital: Imediato.

60 dias.

Não há.
  • Não há taxas para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Escola Tocantinense do Sistema Única de Saúde (ETSUS)
Favoritar:
Simplificar serviço