Pessoa Física - Poderão participar da inscrição e seleção as famílias que atenderem obrigatoriamente todos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no CadÚnico, (apresentar comprovante de cadastro, emitir no site Consultar dados do Cadastro Único (www.gov.br));
• Residir em município atendido pela ATS;
• Não possuir reservatório de água residencial;
• Estar adimplente junto à ATS (apresentar extrato das contas).

Obs: Não poderão se Increver para participar do Programa

• Imóvel cujo usuário esteja em débito com a ATS;
• Imóvel desocupado;
• Imóvel que possua reservatório;
• Imóvel com fim exclusivamente comercial.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

• Documento oficial de identificação com foto;
• comprovante de inscrição no cadastro único - CadÚnico;
• comprovante de Residência com o número da ligação legível;
• extrato ou última conta de água ;
• documento que comprove Titularidade da Área (Escritura, Contrato de Locação, Cessão de Posse ou Contrato de Compra e Venda);
• se for Pessoa com Deficiência “PcD” apresentar comprovação.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. preencher o formulário digital de inscrição;
3. anexar e encaminhar os documentos necessários (de acordo com a lista de documentos);
4. aguardar o recebimento da inscrição pela ATS;
5. acompanhar e atender eventuais pendências por meio do Portal de Serviços, caso seja notificado;
6. aguardar a publicação do resultado da seleção das Famílias Beneficiárias no Portal da ATS, https://www.to.gov.br/ats ou https://agenciavirtual.ats.to.gov.br/

SEM INFO.

• Os residentes da mesma moradia podem fazer mais de uma cadastro?

R: Não, apenas o titular do cadastro do CADUNICO que consta todo o grupo familiar.

• Se eu mudar de residência posso levar  a caixa d’água? Posso vender ou doar?

R: Não, conforme disposto no edital, o benefício é intransferível, não devendo de forma alguma ser removido da residência depois de instalado, sendo cabível as devidas sanções civis e administrativas.

• Posso fazer mais de uma solicitação para a mesma residência?

R: Não, nosso banco de dados consta todos os cadastros e somente será instalado uma caixa d’água por residência, a menos que ocorra algum caso específico de haver duas residências distintas no mesmo lote, nesse caso será analisado pela equipe.

• Não estou inscrito no CadÚnico, posso participar?

R: Não, um dos requisitos para se inscrever é estar inscrito no CadÚnico, só é possível concluir a inscrição inserindo o número do NIS e anexando comprovante.

• Possuo reservatório, mas quero outro, posso me inscrever?

R: Não, caso se inscreva e seja selecionado, a empresa que for instalar os reservatórios vai avaliar se as informações conferem com o que foi informado. Caso as informações não estejam de acordo com os critérios de seleção, o  benefício não será instalado.

• Estou com conta atrasada, posso me inscrever?

R: Não, é necessário primeiramente quitar as dívidas ou fazer o parcelamento, será realizada consulta do status da ligação.

• Estou inscrito no CadÚnico mas não me encaixo nos critérios de prioridade, posso me inscrever?

R: Sim, a seleção será feita através do somatório das pontuações, caso não seja selecionado, o cadastro continuará ativo para recebimento caso surja novas vagas.

• Preenchi o cadastro e tenho alguma das prioridades, já está confirmado que vou receber?

R: Não, conforme disposto no edital, o cadastro não garante o recebimento do benefício, devido o quantitativo estimado e também deve estar atento ao portal de serviço caso haja necessidade de complementação do cadastro.