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Desistir do Recurso ao Plenário

Permite você desistir de recurso contra decisão do Plenário.

  • Cidadão ou empresário que quer desistir de recurso enviado ao Plenário.

Solicitar apenas pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  1. Capa do processo ou requerimento;
  2. petição de desistência assinada por representante legal ou procurador;
  3. procuração, se assinada por advogado;
  4. comprovante de pagamento da taxa;
  5. cópia do processo relacionado ao recurso.

Obs.: Enviar os documentos para:  gabinete.jucetins@gmail.com.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. clicar em “Recurso” no Simplifica;
  3. escolher “Desistência de Recurso ao Plenário”;
  4. fazer login com conta Gov.br;
  5. escolher o ato;
  6. preencher os campos e salvar o formulário;
  7. preencher a capa do processo;
  8. aguardar o número do protocolo (TOE);
  9. gerar a guia e pagar a taxa;
  10. escolher “processo eletrônico”;
  11. protocolar o pedido no sistema;
  12. acompanhar o resultado da solicitação.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Presidência (GABPRES)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 30 dia para a conclusão.

Não há.
  • R$: 96,00 (noventa e seis reais).
  • Enviar todos os documentos exigidos;
  • preencher corretamente os dados do formulário;
  • conferir se os dados da empresa estão atualizados;
  • verificar o valor da taxa do serviço;
  • usar o botão “esclarecer exigência” para tirar dúvidas.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Simplifica
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Presidência (GABPRES)
Favoritar:
Simplificar serviço