PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Desistir do Recurso ao Plenário

Permite ao cidadão e empresário desistir do recurso junto ao Plenário que tinha a finalidade de recorrer das decisões definitivas, singulares ou de Turmas.
  • Pessoa física ou jurídica – todos cidadão e empresário que deseja desistir do recurso que foi encaminhado ao plenário.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física

  • Capa de Processo/Requerimento;
  • petição de desistência, dirigida ao presidente da Junta Comercial, firmada por representante legal da empresa ou procurador;
  • procuração, quando a petição for subscrita por advogado;
  • comprovantes de pagamento do preço dos serviços;
  • processo objeto da petição.

Obs: Os documentos devem ser encaminhados por e-mail gabinete.jucetins@gmail.com

Pessoa Jurídica

  • Capa de Processo/Requerimento;
  • Petição de desistência, dirigida ao presidente da Junta Comercial, firmada por representante legal da empresa ou procurador;
  • Procuração, quando a petição for subscrita por advogado;
  • Comprovantes de pagamento do preço dos serviços;
  • Processo objeto da petição.

Obs: Os documentos devem ser encaminhados por e-mail gabinete.jucetins@gmail.com

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o serviço pelo Portal de Serviços;
  2. você será redirecionado para o portal simplifica, onde haverá a opção “Recurso”;
  3. escolher a opção “Desistência de Recurso ao Plenário”;
  4. você será redirecionado a sua conta do Gov.br;
  5. escolher o Ato;
  6. preencher os dados e campos necessários, as informações devem ser salvas;
  7. preencher a capa do processo com as informações necessárias;
  8. aguardar o recebimento do número de protocolo (TOE);
  9. gerar a guia e pagar a taxa de serviço;
  10. escolher a opção “processo eletrônico”
  11. seguir as instruções do sistema e ao final “Protocolar”;
  12. acompanhar o resultado do pedido de desistência do Recurso.
  • Não há.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Presidência (GABPRES)

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Prazo legal de até 30 (trinta) dias úteis. 
Não há.
  • R$: 96,00 (noventa e seis reais).
  • Certifique se todos os documentos necessários especificados neste serviço foram apresentados;
  • serviços prestados exclusivamente por meio digital;
  • preencha corretamente as informações solicitadas;
  • verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • verifique se os dados cadastrais estão atualizados, caso necessário proceda a devida atualização;
  • dúvidas sobre exigência(s): em caso de dúvidas acerca de exigência(s), o sistema disponibiliza o “Esclarecer Exigência” para que o usuário entre em contato com o analista do processo.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: SIMPLIFICA
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Presidência (GABPRES)
Favoritar:
Simplificar serviço