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Solicitar Alteração de Empresa

Permite que você solicite a alteração dos dados e informações da sua empresa, estando contemplados os seguintes serviços listados a seguir:

  • Alteração de Matriz;
  • Alteração com Absorção de Parte Cindida;
  • Alteração de uma Filial no Brasil;
  • Alteração de uma Filial em Outro País.
  • Pessoa física ou jurídica – todo cidadão ou empresário que tenha a necessidade de alterar os dados e informações da sua empresa. 

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio digital

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento Básico de Entrada (DBE) – A depender do evento.

Se empresário individual ou LTDA

  • Alteração do Contrato Social preenchido com as informações do(s) interessado(s)

Se sociedade anônima

  • Ata Geral de Constituição da Sociedade.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL

  • Acessar o serviço pelo Portal de Serviços;
  • você será redirecionado para o portal simplifica, onde haverá a opção “Alteração de Empresa”;
  • escolher a opção desejada;
  • você será redirecionado a sua conta do Gov.br;
  • selecionar a lista de eventos que deseja realizar a alteração;
  • seguir os passos indicados preenchendo os campos necessários;
  • você receberá um número de protocolo (caso ainda não possua o Protocolo (TON), onde também deverá preencher e transmitir a Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
  • gerar a guia e pagar a Taxa do Serviço;
  • após o pagamento protocolar o pedido no sistema;
  • acompanhar o resultado do pedido da alteração da empresa.
  • Não há.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
  • Instrução Normativa DREI nº 1/24 de 24 de janeiro de 2024 – “Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020- Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996”.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato. 
  • Até 2 (dois) dias úteis.
Não há.
  • R$ 154,00 (empresário individual)
  • R$ 338,00 (sociedades empresárias exceto as por ações);
  • R$ 552,00 (sociedades por ações e empresas públicas).
  • Certifique se todos os documentos necessários especificados neste serviço foram apresentados;
  • Serviços prestados exclusivamente por meio digital;
  • Preencha corretamente as informações solicitadas;
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
  • Verifique se os dados cadastrais estão atualizados, caso necessário proceda a devida atualização;
  • Dúvidas sobre exigência(s): em caso de dúvidas acerca de exigência(s), o sistema disponibiliza o “Esclarecer Exigência” para que o usuário entre em contato com o analista do processo.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria: SIMPLIFICA
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
Favoritar:
Simplificar serviço