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Solicitar Baixa de Empresa

Permite você encerrar a empresa ou uma filial. Veja os serviços disponíveis:

  • Baixa de Matriz;
  • Baixa de uma Filial no Brasil;
  • Cancelamento de Filial Autorizada a Funcionar no País;
  • Extinção de Filial em outro País.
  • Empresário que deseja encerrar sua empresa ou filial.

Solicitar apenas pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento Básico de Entrada – DBE.

Se Filial:

  • Alteração do Contrato Social com dados dos sócios

Se Sociedade Anônima:

  • Ata Geral de Constituição da Sociedade.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. clicar em “baixa de empresas” no simplifica;
  3. escolher o tipo de baixa: matriz ou filial;
  4. fazer login com conta gov.br;
  5. informar o órgão de registro;
  6. preencher e salvar os dados do formulário;
  7. informar o número de protocolo da REDESIM;
  8. preencher e enviar a ficha de cadastro nacional - FCN;
  9. anexar a alteração do contrato (se for filial);
  10. gerar e pagar a taxa (somente para filial);
  11. protocolar o pedido no sistema;
  12. acompanhar o resultado da solicitação.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato. 

  • 5 dia para a conclusão.
Não há.

Para Filial:  

  • R$: 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) – Empresário Individual.
  • R$: 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) – Sociedades Empresárias Exceto as por ações;
  • R$: 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) – Sociedades por Ações e Empresas Públicas.
  • Enviar todos os documentos exigidos;
  • preencher corretamente os dados do formulário;
  • conferir se os dados da empresa estão atualizados;
  • verificar o valor da taxa do serviço;
  • usar o botão “esclarecer exigência” para tirar dúvidas.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Simplifica
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
Favoritar:
Simplificar serviço