PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Solicitar Carta de Intenção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

Este serviço permite que pessoas físicas ou jurídicas solicitem uma Carta de Intenção, com o objetivo de manifestar formalmente seu interesse em participar dos processos de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – Detran/TO.
  • Pessoa física;
  • Pessoa jurídica regularmente constituída que atende os seguintes requisitos:
    • Estar com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
    • ter representante legal autorizado.

Este serviço pode ser solicitado apenas de forma digital. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Documentos pessoa física:

  • Documento de Identificação oficial com foto;
  • Comprovante de residência atualizado, últimos 60 (sessenta) dias (fatura de energia, água, telefone ou internet).

 

Documentos pessoa jurídica:

  • Documentação comprobatória atualizada da constituição da pessoa jurídica e alterações subsequentes, devidamente registradas e arquivadas na Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins ou Junta Comercial de outra Unidade Federativa; ou
  • Certidão Simplificada atualizada da Jucetins ou Junta Comercial de outra Unidade Federativa;
  • Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado com situação cadastral ativa.

 

ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal de serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br.
  2. localizar o serviço "Solicitar Carta de Intenção".
  3. preencher o formulário eletrônico com as suas informações pessoais e motivo da solicitação.
  4. anexar os documentos exigidos.
  5. revisar e enviar a solicitação.
  6. aguardar resposta do Órgão.

1.Preciso pagar alguma taxa para solicitar a carta de intenção?

R: Não, a emissão da carta de intenção é gratuita.

2.Em quanto tempo receberei minha carta de intenção?

R: O prazo para recebimento é de até 10 dias úteis após o envio da solicitação completa.

3.Posso solicitar mais de uma carta de intenção?

R: Sim, desde que seja para processos distintos e com justificativas específicas.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Gabinete do Presidente (GABPRES)
  • Protocolo de Credenciamento 
  • telefone: (63) 3027-4149;
  • WhatsApp: (63) 99977-5746;
  • site: https://www.to.gov.br/detran 
  • endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.
  • endereço sede: Q. 401 Norte – Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41), Lotes 01 a 10 – Conjunto 02 – Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77001-670
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 de 2022/GABPRES - Dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado em todos os requerimentos de credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: 10 dias úteis.
  • Até 10 dias para a conclusão
Não há.
  • Não há custos para este serviço.
  • Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;
  • reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Gabinete do Presidente (GABPRES)
Favoritar:
Simplificar serviço