• Ser pessoa jurídica.

Este serviço pode ser solicitado de forma digital.

Documentos necessários para solicitar o serviço:

Diretor Geral, de Ensino e Instrutores:

• CNH válida;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Diploma ou certificação de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente;
• Certificado de conclusão do curso específico de capacitação para a atividade; (instrutor180 horas/diretor 220 horas);
• Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Certidão negativa de débitos estaduais (TJ/TO – Criminal e Civil).

Médicos e Psicólogos: 

• Sendo o profissional credenciado, basta enviar a solicitação de associação, contendo as assinaturas do responsável pela clínica e do próprio profissional.

Prepostos:

• Documento de Identificação Oficial, com foto, onde conste o número do CPF;
• Comprovante de endereço residencial atualizado da cidade onde a empresa está constituída;
• Comprovante de escolaridade de Ensino Médio ou equivalente, podendo ser substituído por cópia do Diploma de Formação Superior;
• Declaração de que não exerce cargo ou função pública, da Administração direta ou indireta, da área federal, estadual ou municipal, que não são sócios proprietários e administradores de centro de formação de condutores, sócios proprietários ou profissionais liberais vinculados despachantes documentalistas, sócios proprietários de fabricantes e estampadores de placas de identificação veiculares, de empresas de vistorias e empresas de desmontagem de veículos ou qualquer outra empresa credenciada no DETRAN/TO, bem como qualquer outro vínculo com o DETRAN/TO;
• Declaração de que não tem parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau civil exercendo atividade com vínculo direto ou indireto com este órgão a exemplo de servidores públicos ou qualquer outra empresa credenciada ao DETRAN/TO;
• Comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral;
• Comprovante de quitação junto ao Serviço Militar - apenas para homens com idade entre 18 e 45 anos (Certificado de Reservista etc.);
• Certidão Negativa do Cartório de Distribuição de Ações de Execução Civil;
• Certidão Negativa de distribuição criminal da Justiça Estadual e Federal;
• Atestado de antecedentes criminais dos sócios legalmente constituídos;
• Certidão Negativa expedida por Cartório de Protesto de Títulos;
• Certidão Negativa da Justiça Federal;
• Certidão Negativa da Justiça Estadual;
• Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física (CND Conjuntiva-RFB);
• Certidão Negativa da Corregedoria do DETRAN-TO;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, devidamente assinada pelo empregador;
• Comprovante de certificação digital, exigível nos casos em que a pessoa física o obtiver. (Observação: no formulário deixar como não obrigatório)

Etapas para atendimento digital:

1.  Acessar o portal de serviços do Estado do Tocantins https://servicos.to.gov.br.
2. Preencher o formulário eletrônico com as informações necessárias;
3. Anexar os documentos exigidos;
4. Aguardar resposta do Órgão;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

SEM INFO