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Cadastro no Programa de Biblioteca Digital Comunitária

Serviço destinado ao cadastro de cidadãos no Programa de Biblioteca Digital Comunitária, que permite acesso gratuito a livros digitais, revistas, audiobooks e materiais educativos por meio de uma plataforma online acessível 24h.

O objetivo do programa é democratizar o acesso à leitura e promover a inclusão digital por meio de recursos acessíveis, intuitivos e compatíveis com diversos dispositivos (computadores, tablets e smartphones).

  • Cidadãos brasileiros com idade igual ou superior a 12 anos;

  • Necessário possuir CPF válido e endereço de e-mail ativo;

 

  • Estrangeiros com RNE ou RNM também podem se cadastrar.

Acesse o Portal de Serviços e localize o serviço “Cadastro no Programa de Biblioteca Digital Comunitária”.
Secretaria da Comunicação (SECOM)
Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (GGDPESSOAL)
  • De acordo com a Legislação Federal (Lei nº 10.048/2000 e atualizações):
  • Pessoas com Deficiência: Inclui qualquer tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial).
  • Pessoas Idosas: Com idade igual ou superior a 60 anos.
  • Prioridade Especial: Dentro do grupo de idosos, aqueles com mais de 80 anos têm uma prioridade ainda maior sobre os demais.
  • Gestantes e Lactantes: Mulheres grávidas e aquelas que estão amamentando.
  • Pessoas com Crianças de Colo: Adultos acompanhados por crianças pequenas.
  • Pessoas Obesas.
  • Pessoas com Mobilidade Reduzida: Indivíduos que, de forma permanente ou temporária, têm dificuldade de locomoção.
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): A Lei Berenice Piana (nº 12.764/2012) já equiparava a pessoa com TEA a pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A Lei nº 14.626/2023 reforçou essa prioridade no atendimento.
  • Doadores de Sangue: Devem apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias. Têm prioridade após os demais grupos listados.

 

 
Não há.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
INFORMATIVO
Categoria:
IKHON - TEC
Forma de digitalização do serviço: Autosserviço
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Comunicação (SECOM)
Setor/Departamento: Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (GGDPESSOAL)
Favoritar:
Simplificar serviço