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Cadastrar Médico Veterinário - Emissão de Guia de Transito de Subprodutos

Permite você cadastrar-se para a emitir Guia de Trânsito de Subprodutos – GTS, por médico veterinário de estabelecimentos agropecuários ou responsáveis técnico do estabelecimento manipulador.

Pessoa física – Maior de 18 anos, formado em medicina veterinária ou responsável técnico de nível superior (RT), que prestem assistência técnica comprovada aos estabelecimentos manipuladores.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins;
  • Carteira do Conselho Regional de Médico Veterinário do Profissional;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • ART ou outro documento que comprove o vínculo com o estabelecimento manipulador;
  • Responsáveis Técnicos de nível superior que não sejam médicos veterinários, apresentar documento de ciência de que não pode proceder avaliação sanitária dos produtos, sendo responsáveis exclusivamente por garantir tratamentos físicos ou químicos a que o produto foi submetido.
  • Termo de Sigilo e Responsabilidade, preenchido e sem rasuras

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o serviço pelo portal;
  2. preencher requerimento digital;
  3. anexar a documentação necessária;
  4. acompanhar a resposta pelo portal;
  5. solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  6. aguardar a finalização do serviço.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar um escritório da ADAPEC - Agência e Defesa Agropecuária do Tocantins para fazer a solicitação pessoalmente ou;
  2. Entrar em contato via telefone ou e-mail de qualquer escritório da ADAPEC. Lista de contatos no site da ADAPEC: https://www.to.gov.br/adapec/contatos/7gmfbjabn3xk ou;
  3. Entrar em contato via telefone ou e-mail com o programa estadual de cadastro e habilitação de médico veterinário privado. Telefone: (63)3027-1576; e-mail: pechmvp.adapec@gmail.com ou;
  4. Ligar no Disque Defesa da Adapec, telefone 0800 000 4733;
  5. Apresentar a documentação completa ao atendente;
  6. O servidor atendente da ADAPEC deve conferir a documentação e enviar ao programa estadual de cadastro e habilitação de médico veterinário privado – PECHMVP;
  7. Aguardar contato da ADAPEC para receber login e senha de acesso ao sistema informatizado de defesa agropecuária do Tocantins – SIDATO.

Como faço para me habilitar no MAPA?

Entrar em contato com a SFA/TO, no Telefone: (63) 3219 4342 e solicitar a habilitação.

O treinamento para a habilitação no MAPA é de forma digital?

Não, a habilitação é presencial na SFA/TO.

Quais eventos poderei responder como Responsável Técnico-RT?

Todos os eventos pecuários devidamente cadastrados na ADAPEC necessitam de um Responsável Técnico.

Como terei acesso ao sistema para dar saída aos animais, nos eventos pecuários?

Após o cadastramento, será gerado um login e senha de acesso único ao SIDATO para o Responsável Técnico.

Posso ser RT por eventos em outros estados?

Não, o cadastro para ser Responsável Técnico de Eventos Pecuários na ADAPEC é apenas para eventos dentro do estado do Tocantins.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Programa Estadual de Cadastro e Habilitação de Médico Veterinário Privado (PECHMVP)
  • Agência de Defesa Agropecuária do estado do Tocantins – ADAPEC;
  • telefone: (63) (63) 3027-1509/1510/1511;
  • disque defesa: 0800 000 4733;
  • endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias úteis.
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  • Não há custos para este serviço.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Programa Estadual de Cadastro e Habilitação de Médico Veterinário Privado (PECHMVP)
Favoritar:
Simplificar serviço