Voltar

Programa CNH Cidadã - Solicitar Carta de Intenção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

Este serviço permite que pessoas físicas ou jurídicas solicitem uma Carta de Intenção, com o objetivo de manifestar formalmente seu interesse em participar dos processos de credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins ? Detran/TO.

  • Pessoa física;

  • Pessoa jurídica regularmente constituída que atende os seguintes requisitos:

    • Estar com cadastro ativo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

    • ter representante legal autorizado.

Este serviço pode ser solicitado apenas de forma digital. 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:


Documentos pessoa física:



  • Documento de Identificação oficial com foto;

  • Comprovante de residência atualizado, últimos 60 (sessenta) dias (fatura de energia, água, telefone ou internet).


 


Documentos pessoa jurídica:



  • Documentação comprobatória atualizada da constituição da pessoa jurídica e alterações subsequentes, devidamente registradas e arquivadas na Junta Comercial do Estado do Tocantins ? Jucetins ou Junta Comercial de outra Unidade Federativa; ou

  • Certidão Simplificada atualizada da Jucetins ou Junta Comercial de outra Unidade Federativa;

  • Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado com situação cadastral ativa.


 


ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:



  1. Acessar o portal de serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br.

  2. localizar o serviço "Solicitar Carta de Intenção".

  3. preencher o formulário eletrônico com as suas informações pessoais e motivo da solicitação.

  4. anexar os documentos exigidos.

  5. revisar e enviar a solicitação.

  6. aguardar resposta do Órgão.

1.Preciso pagar alguma taxa para solicitar a carta de intenção?


R: Não, a emissão da carta de intenção é gratuita.


2.Em quanto tempo receberei minha carta de intenção?


R: O prazo para recebimento é de até 10 dias úteis após o envio da solicitação completa.


3.Posso solicitar mais de uma carta de intenção?


R: Sim, desde que seja para processos distintos e com justificativas específicas.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Gabinete do Presidente (GABPRES)

  • Protocolo de Credenciamento 

  • telefone: (63) 3027-4149;

  • WhatsApp: (63) 99977-5746;

  • site: https://www.to.gov.br/detran 

  • endereço de atendimento: Unidade de atendimento do DETRAN-TO, sede.

  • endereço sede: Q. 401 Norte ? Av. NS-01 N (Antiga ARNO 41), Lotes 01 a 10 ? Conjunto 02 ? Plano Diretor Norte, Palmas ? TO, 77001-670

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 de 2022/GABPRES - Dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado em todos os requerimentos de credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO.
SEM INFO

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:



  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;

  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

  • pessoas com deficiência;

  • gestantes;

  • lactantes;

  • pessoas com crianças de colo e obesos;

  • pessoas com transtorno do espectro autista;

  • pessoas com mobilidade reduzida;

  • doadores de sangue.

  • Digital: 10 dias úteis.

  • Até 10 dias para a conclusão
Não há.

  • Não há custos para este serviço.

  • Conferir toda a documentação necessária antes de requerer o serviço;

  • reserve de 10 a 30 minutos para preencher o formulário.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Gabinete do Presidente (GABPRES)
Favoritar:
Simplificar serviço